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Rafael Santos Oliveira
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Pro iure quamvis contra legem
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Rafael Santos Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Princípios do orçamento público.
ANUALIDADE OU PERIODICIDADE Estabelece a regra de que o orçamento deve ser fixado, previsto, pelo lapso temporal de um ano, ano que não necessariamente coincida com o ano civil (01 de janeiro a 31...
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Rafael Santos Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Um breve histórico dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são a materialidade da incontroversa e eminente razão da parte mais relevante e bela de toda a História: o fato de que todos os seres humanos, independentemente das diversas...
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Com sedes no RS e SC, RSO ADVOCACIA ESPECIALIZADA possui atuação em diversas áreas do direito. Ad...
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